A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono de 20% aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. O benefício será custeado com recursos de precatórios referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e deverá ser incluído já na próxima folha de pagamento.

O projeto de lei nº 245945, enviado pelo Executivo na segunda-feira (15), tramitou em regime de urgência e foi aprovado após acordo entre os líderes Rosemberg Pinto (PT), da base governista, e Tiago Correia (PSDB), da oposição. Apesar do entendimento, Correia criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) por não elevar o percentual do abono.

Durante a votação, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), designou Rosemberg para relatar a proposta em plenário. Ele destacou o trabalho da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, e a participação de Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB) nas articulações que viabilizaram o consenso. “Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, afirmou o petista.

A proposição recebeu emendas que sugeriam ampliar o índice para 30% e 40%, apresentadas por Tiago Correia e Hilton Coelho (Psol), respectivamente. Ambas foram rejeitadas por inconstitucionalidade. Na tribuna, o líder da minoria lamentou o resultado e classificou como “falta de sensibilidade” a decisão do governo de não seguir o mesmo patamar aplicado nos precatórios de 2023 e 2024.