A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, decidiu encerrar o processo que previa o financiamento de seu doutorado com recursos da prefeitura. A medida ocorre depois da forte repercussão do caso e da decisão judicial que suspendeu o contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliado em R$ 183 mil.

Em nota enviada ao Panorama da Bahia, Giovanna informou que solicitou à Coordenação Administrativa da Sefaz o arquivamento da tramitação e sugeriu à Procuradoria Geral do Município (PGM) que não apresente recurso em ações relacionadas ao tema. A iniciativa, segundo críticos, colocava em dúvida o interesse público no investimento, já que a secretária é servidora federal cedida ao município.

O pagamento havia sido suspenso por decisão liminar da 15ª Vara da Fazenda Pública, que apontou possível violação a princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. A Justiça também destacou que o valor poderia ser destinado a demandas prioritárias, como dívidas de servidores da saúde.

Nota da secretária Giovanna Victer na íntegra:

“A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, informa que solicitou à Coordenação Administrativa da pasta que arquive o processo de ajuda de custo para realização de doutorado e sugeriu à Procuradoria Geral do Município que não entre com qualquer recurso referente a processos relacionados ao tema.”