Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados criou um novo sistema para dar visibilidade e rastreabilidade às emendas de comissão, que haviam sido suspensas em 2024 pelo ministro Flávio Dino.

Na decisão, Dino apontou semelhança entre essas emendas e o extinto orçamento secreto, vetado em 2022 por falta de transparência na identificação dos autores.

As emendas de comissão vinham sendo controladas por líderes partidários, com os presidentes das comissões apenas formalizando os repasses. Com o novo sistema, a partir de 2025 será obrigatório identificar o parlamentar responsável pela indicação dos recursos. Caso a emenda seja feita por um líder, ele deverá anexar um documento informando os nomes dos parlamentares beneficiários.

O cadastro das indicações poderá ser feito nos ministérios do Esporte, Turismo, Saúde, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. Depois do registro, as emendas ainda terão de ser aprovadas nas comissões correspondentes.