A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas impostas.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos distintos. Agora, com a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, somada à regra da Ficha Limpa, o ex-mandatário pode passar mais de três décadas impedido de disputar eleições no país.
A decisão decorre da condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a inelegibilidade passa a valer a partir de quinta-feira (11), e só termina oito anos após o cumprimento integral da pena.
