Após bloqueio, TCU autoriza pagamentos do Pé-de-Meia

Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa

Foto: MEC/Divulgação
Foto: MEC/Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) pela liberação dos pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal e tem o objetivo de estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que segue em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

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Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

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