A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e mais de duas dezenas de projetos de autoria do Executivo, Judiciário e parlamentares. A votação marcou os 100 primeiros dias da gestão da presidente Ivana Bastos (PSD), que celebrou a aprovação de 103 matérias no período.

Entre os destaques, estão a concessão de remissão parcial de débitos de ICMS para empresas de petróleo e gás, a reestruturação de carreiras na ADAB e no Ministério Público, além de alterações no regime de emolumentos do Judiciário. “Em 100 dias de gestão… tivemos um total de 103 matérias aprovadas”, afirmou Ivana, citando ainda a realização de dez sessões de votação e 17 audiências públicas.

A LDO aprovada define as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2026, incluindo prioridades de investimento, regras para gastos com pessoal, transferências voluntárias a municípios e mudanças na legislação tributária. Projetos como a redução do tempo para promoção de cabos da PM e a criação da Comissão de Desenvolvimento Urbano também foram votados.

Do Judiciário, três propostas foram aprovadas: a criação de 600 cargos de assistentes técnicos de juiz, a reestruturação das Corregedorias e a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários. Com esse ritmo, a ALBA encerra o semestre legislativo destacando o protagonismo na votação de temas estratégicos para o Estado.