Uma ação popular movida pelo vereador Sidninho (Podemos) resultou na anulação da licitação referente ao sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Salvador e região metropolitana. O processo, registrado sob o número 8038153-11.2024.8.05.0001, teve seu desfecho na Justiça, que identificou ilegalidades nos documentos e procedimentos administrativos envolvidos, inclusive no futuro contrato administrativo da concessão.

A decisão judicial destacou a ausência de justificativa prévia para a restrição do número de empresas participantes do consórcio, contrariando determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, apontou-se que a exigência de atestado único de capacidade para cada subitem do edital comprometeu a competitividade do certame, conforme entendimento do próprio TCU em julgamentos anteriores. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O pedido liminar foi concedido, suspendendo imediatamente o procedimento licitatório, e no mérito, declarando sua nulidade em todos os seus termos. Sidninho, presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), ressaltou que a ação foi movida em benefício da população, especialmente do Subúrbio, onde a intervenção do VLT é aguardada desde 2019.

O vereador enfatizou que a falta de avanços na implementação do sistema deixou cerca de 300 mil pessoas sem transporte adequado, impactando especialmente os trabalhadores e moradores da região. Ele salientou que o antigo sistema de trem, além de ser mais acessível financeiramente, desempenhava um papel crucial no transporte de produtos e no deslocamento dos residentes locais.

A falta de transparência e respostas por parte da gestão estadual em relação ao VLT foi evidenciada em três audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, segundo Sidninho. Essa situação levanta preocupações sobre a conclusão e entrega do projeto, especialmente à luz dos reajustes substanciais no valor do contrato anunciados pelo Governo do Estado ao longo do tempo. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Embora o último prazo divulgado para a entrega do VLT fosse o segundo semestre de 2024, o projeto sofreu alterações significativas, incluindo um aumento considerável no valor do contrato. Atualmente, o consórcio Skyrail estima o contrato em R$ 5,2 bilhões, o dobro do valor inicialmente divulgado, levantando questionamentos sobre a viabilidade e transparência do processo.