O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou o compromisso com o respeito à vida e à legalidade ao defender o decreto do Ministério da Justiça que estabelece diretrizes para o uso da força policial. O decreto, assinado pelo presidente Lula, regula o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, abordagens e buscas domiciliares, além de incluir a atuação de policiais penais nos presídios. “O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o Governo Federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar nossas polícias”, declarou Jerônimo.
A medida, que também envolve o financiamento e monitoramento de ações pelo Ministério da Justiça, foi amplamente apoiada pelos governadores do Nordeste em nota conjunta emitida neste domingo (29). O texto destaca que “o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas – sejam de profissionais ou de terceiros”. Jerônimo destacou que a Bahia já trabalha alinhada a essas premissas, priorizando eficiência e respeito aos direitos humanos.
O decreto contou com o apoio unânime dos governadores do Consórcio Nordeste, incluindo o próprio Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Paulo Dantas (MDB-AL), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB), Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN), que preside o consórcio. A união em torno da pauta reforça a importância de práticas seguras e respeitosas nas ações das forças de segurança em toda a região.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL CONSÓRCIO DO NORDESTE