O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil de redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização, propondo que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.
O julgamento analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige ordem judicial para que as plataformas sejam responsabilizadas por não retirarem conteúdos. Enquanto representantes das redes sociais argumentam que o monitoramento prévio pode configurar censura, os ministros defenderam que a medida fortalece o combate à disseminação de mensagens de ódio, racismo e incitação à violência.
Faltam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento, que deve ser retomado apenas em 2025 devido ao recesso do STF. Caso prevaleça o entendimento pela responsabilização, as plataformas terão que remover conteúdos após notificações diretas, trazendo mudanças significativas na moderação de conteúdos na internet brasileira.
