O Projeto de Lei nº 24.519/2022, apresentado pelo deputado Angelo Almeida (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prevê a instituição do programa GNV Social no estado. A proposta consiste na criação de uma Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular para promover melhores condições de trabalho para taxistas e motoristas de aplicativos.
Para adesão e acesso ao benefício, equivalente a 500 m³ de Gás Natural Veicular, os motoristas devem cumprir alguns requisitos, conforme descrito no PL: emplacamento do veículo no estado da Bahia; para os motoristas de táxi, os veículos devem estar regularmente inscritos no respectivo cadastro municipal; e para os motoristas de aplicativo, os veículos devem estar cadastrados no respectivo aplicativo, utilizados para o transporte particular.
O parlamentar observa que a alta dos combustíveis tem afetado diretamente o orçamento dos trabalhadores e, com a privatização da refinaria de Mataripe, os preços na Bahia ultrapassaram a média nacional, chegando a um nível insustentável. “Para as pessoas que trabalham diretamente com o transporte, o impacto na renda é direto e ainda maior. O propósito desta lei é reduzir os custos para aqueles que utilizam o carro como fonte de renda e fomentar o uso de uma fonte alternativa e menos agressiva ao meio ambiente”, explica.
Segundo o mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Bahia é hoje o estado brasileiro com o litro mais caro da gasolina comum, levando-se em conta o preço médio praticado no país. Por outro lado, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Gás Canalizado (Abegás), o Gás Natural Veicular é cerca de 43% a 58% mais econômico que a gasolina e 43% a 66% mais eficiente que o etanol.
