O governo federal divulgou nota para desmentir fake news que circulam nas redes sociais sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”. Boatos afirmavam que a medida serviria para aumentar impostos sobre aluguéis ou até taxar filhos adultos que moram com os pais. A Secretaria de Comunicação da Presidência esclareceu que o cadastro terá caráter apenas administrativo, reunindo dados de municípios e cartórios, sem qualquer interferência nos preços ou nas tributações de locações.

Previsto na reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, o CIB integra o novo regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que passará a vigorar a partir de 2027. O objetivo é consolidar bases de informações já existentes e oferecer “segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores”, além de facilitar a aplicação das novas regras tributárias. O governo reforçou que a medida não representará nova cobrança sobre os contratos de aluguel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há previsão de aumento no imposto sobre aluguéis com a criação do CIB. Segundo ele, a iniciativa pode até gerar redução de carga tributária em alguns casos. Empresas que alugam imóveis de até R$ 600 poderiam ficar isentas de tributos hoje cobrados, enquanto famílias inscritas no Cadastro Único que paguem valores superiores poderão receber parte do imposto de volta por meio do mecanismo de “cashback”.

Ainda segundo o governo, não existe qualquer possibilidade de tributação para filhos adultos que residem com os pais, classificando a narrativa como mais uma fake news. A Receita Federal orientou a população a não compartilhar informações sem fundamento e reforçou que comunicados oficiais devem ser a principal fonte de consulta para esclarecer dúvidas sobre medidas tributárias.