A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), denunciou o uso irregular de adolescentes do programa Jovem Aprendiz em escolas da rede municipal. Segundo relatos recebidos, os estudantes, em vez de atuarem em funções pedagógicas ou administrativas, estariam sendo direcionados para serviços gerais.
Diante da denúncia, Aladilce acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando fiscalização imediata, e oficiou o secretário da Educação, Tiago Dantas, para que verifique os contratos sob responsabilidade da pasta. A vereadora considerou a situação grave, apontando “nítidos traços de racismo e aporofobia”.
Para a parlamentar, a medida fere a essência do programa, que deveria garantir a primeira experiência profissional dos jovens em áreas ligadas à educação. “Não é possível ignorar o impacto dessa medida na autoestima de jovens em formação, mais de 90% deles afrodescendentes de famílias de baixo poder aquisitivo”, destacou, ao defender que aprendizes atuem em atividades como magistério, coordenação, secretaria e atendimento educacional.
O Panorama da Bahia buscou explicações da Prefeitura quanto à denúncia. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), informou que o Programa Jovem Aprendiz é realizado apenas em funções administrativas de caráter socioeducativo, conforme prevê a legislação federal. Segundo a nota, os casos relatados envolvem empresas terceirizadas de serviços gerais, que são responsáveis legais pela seleção, matrícula e acompanhamento dos aprendizes. A Prefeitura afirmou que atua no acolhimento e orientação, reforçando que o contrato de aprendizagem não deve ser confundido com substituição de mão de obra.
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Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento – Programa Jovem Aprendiz em Salvador
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), esclarece informações referentes ao Programa Jovem Aprendiz, sobre a participação de jovens em funções nas escolas da rede municipal.
O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública federal prevista na Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 11.479/2023, pela Instrução Normativa SIT nº 146/2018 e pela Portaria MTE nº 3.872/2023, além do artigo 429 da CLT. Trata-se de um instrumento de inserção social e profissional que assegura aos jovens formação técnico-profissional metódica, em conformidade com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, além de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Na Prefeitura de Salvador, o programa é desenvolvido exclusivamente em atividades administrativas de caráter socioeducativo e inclusivo, em consonância com a legislação vigente e com o objetivo de ampliar oportunidades, fortalecer vínculos e promover a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade.
É importante destacar que as situações relatadas envolvem empresas terceirizadas especializadas em Serviços Gerais, contratadas pelo Poder Público. Essas empresas, por determinação legal (Lei Federal nº 14.133/2021), são obrigadas, sob pena de rescisão contratual, a cumprir a cota de aprendizagem, vinculando a prática às suas atividades de natureza jurídica.
A SEMGE reafirma que a responsabilidade pela seleção, matrícula em curso de aprendizagem e acompanhamento dos jovens é das empresas contratadas, cabendo à Prefeitura o papel de acolher, orientar e apoiar tanto os aprendizes quanto as empresas no cumprimento da legislação.
Reforçamos que o contrato de aprendizagem não deve ser confundido com mera substituição de mão de obra, mas sim compreendido como instrumento pedagógico e formativo, com acompanhamento de entidades formadoras habilitadas.
Por fim, a SEMGE se coloca à disposição das empresas terceirizadas para prestar orientações, apoio técnico e acompanhamento no cumprimento da legislação trabalhista e educacional, reafirmando seu compromisso com a inclusão, a formação cidadã e a construção de um futuro com mais oportunidades para a juventude de Salvador.
