O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa não indicar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela Corte. Além disso, Moraes apontou que a rede social tem sido utilizada para a divulgação de discursos de ódio e ataques à democracia.
O ministro citou declarações do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou publicamente que não cumpriria as determinações do STF. “Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”, afirmou Moraes na decisão. A suspensão da plataforma ocorre no âmbito do processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do Supremo.
Para efetivar a decisão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias no prazo de 24 horas. A suspensão permanecerá válida até que todas as ordens judiciais anteriores sejam cumpridas, incluindo a remoção de perfis determinados pela Justiça, o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no Brasil.
