Tirar a carteira de motorista pode se tornar acessível às pessoas de baixa renda, sem condições de pagar as taxas do Detran. É o que propõe o deputado Zé Raimundo Fontes (PT), em indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Zé Raimundo pede a gratuidade da primeira habilitação ou adição/mudança de categoria, com a dispensa de pagamento de todas as despesas necessárias, inclusive, aquelas relacionadas aos cursos técnico-teórico e práticos de direção veicular.
A indicação, apresentada à Mesa Diretora em 2 de agosto, é para que o Governo do Estado promova a instituição e regulamentação do Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”.
Em sua justificativa, o parlamentar recorre, inclusive, a dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relacionados a 2022, em que a Bahia possui uma frota de 4 milhões 887 mil 673 veículos.
“Logo, o incentivo à primeira habilitação ou mesmo a troca de categoria poderá alavancar a atividade de prestação de serviços, como motoristas de aplicativo e entrega de mercadorias, movimentando a economia regional”.
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De acordo com Zé Raimundo, as pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos advindos da obtenção da primeira habilitação ou de mudança de sua categoria poderão se valer do Programa CNH Social.
“Esta iniciativa é um mecanismo de formar mão de obra para o mercado de trabalho e geração de renda, facilitando o acesso dos jovens ao primeiro emprego, pois a CNH pode ser a porta de entrada para muitas pessoas ao mundo laboral. Tanto é assim que muitos estados já adotaram programa similar”.
