O vereador Alexandre Aleluia (PL) protocolou, na terça-feira (11), o projeto de Lei que busca proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador. A proposta estabelece multas que podem variar de R$ 700 a até R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração, com a possibilidade de aumento das penalidades para pessoas jurídicas.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, que também poderão apreender os equipamentos.

Contudo, o vereador fez questão de incluir uma exceção: vendedores cadastrados poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis. Além dessa proposta, Aleluia também apresentou o PL nº 21/2025, que regula o uso de kits de praia no Porto da Barra.