Foto: Panorama da Bahia
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), se posicionou nesta quarta-feira (17), contra a PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos, com placares de 353 a 134 e 344 a 133, incluindo parlamentares baianos e da base governista.
Sobre a medida, Ivana Bastos afirmou em entrevista ao Panorama da Bahia: “Se eu estivesse à frente da Câmara, eu não pautaria esse projeto. Eu acho que é um desrespeito à sociedade. E eu não concordo e, se eu fosse deputada federal, eu votaria contra”.
A PEC estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares a parlamentares, impedindo decisões de instâncias inferiores. Além disso, o tribunal precisará de autorização da Câmara ou do Senado antes de processar deputados ou senadores. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados ao Congresso em até 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, em votação secreta, sobre a manutenção da detenção.
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