A partir de 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral em áreas públicas para as Eleições Municipais 2024. A regulamentação visa impedir o abuso do poder econômico e político, preservando a igualdade entre candidatas e candidatos. No entanto, existem restrições importantes estabelecidas pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as principais vedações estão: Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

– Trios Elétricos: Permitidos apenas para a sonorização de comícios.

– Distribuição de Brindes: Proibida a confecção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros materiais que proporcionem vantagem ao eleitor.

– Propaganda em Bens Públicos: Vedada em bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

– Perturbação do Sossego: Proibida a propaganda que cause algazarra ou abuso de instrumentos sonoros, incluindo fogos de artifício.

– Outdoor: Proibida a utilização de outdoors, inclusive eletrônicos, e de qualquer equipamento publicitário que cause efeito visual similar. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Estas medidas entram em vigor após o encerramento do prazo de registro de candidaturas em 15 de agosto, conforme o calendário eleitoral. As candidatas e candidatos podem utilizar bandeiras, adesivos, alto-falantes, distribuir santinhos e realizar carreatas e comícios, respeitando as restrições mencionadas para promover suas propostas e currículos.