O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta semana, a elevação da Comarca de Santaluz, na região sisaleira, de entrância inicial para entrância intermediária. A decisão atende a uma indicação apresentada pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), que defendeu a reclassificação junto à presidência da Corte.

Na justificativa encaminhada em 2023, Marcinho destacou que a mudança garantirá ganhos de produtividade e eficiência na prestação jurisdicional. O parlamentar lembrou que a Lei Estadual nº 10.845/2007 estabelece critérios como extensão territorial, população, receita tributária e movimentação processual, ressaltando ainda que “a população real de Santaluz supera os números do IBGE, ultrapassando 50 mil habitantes quando incluídos trabalhadores rurais e garimpeiros”.

No plenário, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, defendeu parecer técnico favorável aprovado por unanimidade na Comissão de Reforma do Tribunal, lembrando que outros municípios obtiveram elevação com índices menores. O desembargador Manuel Bahia também reforçou o voto, citando o crescimento econômico da cidade e a instalação de uma mineradora que ampliou a movimentação populacional e processual.

A divergência veio da corregedora das comarcas do interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que alertou para a falta de planejamento estratégico mais amplo no estado. Apesar disso, a maioria dos magistrados acompanhou o relator, e a comarca foi oficialmente elevada. A medida ainda passará pela Assembleia Legislativa, responsável pela etapa final do processo legislativo.