O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (23) o processo que investigava a compra de 300 respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. Por 5 votos a 2, os ministros decidiram pela inocência do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do secretário-executivo do consórcio à época, Carlos Gabas.
A compra, realizada em 2020, previa o fornecimento dos equipamentos pela empresa Hempcare, que recebeu pagamento antecipado, mas não entregou os ventiladores. Rui Costa presidia o consórcio na ocasião, enquanto era governador da Bahia. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, ressaltou o contexto emergencial da pandemia como fator decisivo para a conduta dos gestores.
Apesar do prejuízo de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, apontado pelos técnicos do TCU, o tribunal entendeu que não houve dolo ou má-fé por parte dos envolvidos. A decisão põe fim a uma das investigações mais emblemáticas sobre a atuação dos governos estaduais durante a crise sanitária.
