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Nesta quarta-feira (24), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, identificou várias irregularidades em processos licitatórios.
Entre os problemas constatados estão falhas na aquisição de medicamentos, destinados às unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$ 1.881.625,00, e na contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$ 64.128.341,41. No caso dos medicamentos, não foram localizados documentos fundamentais, como a designação da comissão de licitação e do responsável pelo convite, além da ausência de comprovação de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades a serem adquiridas. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Sobre a construção do hospital, o processo administrativo carecia de elementos essenciais, como o projeto básico e anexos do edital, necessários para a execução da obra. Além dessas irregularidades, o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e despesas de R$ 197.984.708,96, resultando em um déficit de R$ 102.393.955,43. A decisão ainda cabe recurso.
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