O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, na tarde desta quinta-feira (15), anular a condenação do deputado estadual e ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), em uma reviravolta significativa para sua trajetória política. A decisão, que foi tomada com quatro votos a favor e um contra, reconheceu que a condenação anterior foi um erro, já que Eures não havia sido citado no processo, o que impediu seu direito constitucional à ampla defesa.

Os conselheiros João Bonfim, Gildásio Penedo, Inaldo da Paixão e Carolina Matos votaram pela anulação da condenação, enquanto o conselheiro Antônio Honorato foi o único a se posicionar contra. A defesa de Eures Ribeiro argumentou que a falta de citação impediu o ex-prefeito de apresentar provas e argumentos em sua defesa, o que levou o TCE a corrigir a falha processual. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Com a decisão, Eures Ribeiro está elegível para disputar novamente a prefeitura de Bom Jesus da Lapa nas próximas eleições. A possibilidade de sua candidatura havia sido ameaçada pela condenação anterior, mas agora, com a anulação do processo, Eures Ribeiro mantém seu caminho livre para retornar ao comando do município.