O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha terão validade indeterminada, devendo ser mantidas enquanto houver risco para a vítima. “A revogação de uma medida protetiva pode representar um feminicídio”, afirmou o ministro Rogério Schietti, relator do caso. A decisão veio após um recurso do MP de Minas Gerais contra um prazo de 90 dias imposto por um juiz.
O relator destacou uma pesquisa do MP de São Paulo que apontou a eficácia das medidas protetivas na prevenção de feminicídios. “Em 97% dos casos em que houve a concessão dessas medidas, evitou-se o feminicídio. A conclusão é que o feminicídio é uma morte evitável”, pontuou Schietti. O entendimento do STJ busca garantir maior proteção às mulheres em situação de violência.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam a gravidade da violência de gênero no Brasil: em 2023, foram registrados 3,9 mil assassinatos de mulheres e 2,7 mil tentativas de feminicídio. A organização Me Too alertou que a decisão do STJ é essencial para combater esse cenário alarmante.
