O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25), às 14h, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, a votação está em 5 a 4 a favor da descriminalização. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, sendo necessário mais um voto para formar a maioria favorável.
Os ministros que já se manifestaram indicam que, embora o porte de maconha continue a ser um comportamento ilícito, as punições passariam a ser de natureza administrativa e não criminal. Isso eliminaria a possibilidade de registro de reincidência penal e cumprimento de serviços comunitários. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Além disso, o STF deve definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, com propostas variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O julgamento trata da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A lei atual prevê penas alternativas para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal, mas mantém a criminalização, sujeitando usuários a inquéritos e processos judiciais. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Na sessão anterior, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a decisão não se trata de legalização da maconha. “O consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou Barroso.
Histórico dos Votos
O julgamento começou em 2015, com o relator Gilmar Mendes votando pela descriminalização do porte de qualquer droga. Após outros votos, Mendes restringiu a liberação apenas para maconha. Luís Roberto Barroso sugeriu que a posse de até 25 gramas ou o cultivo de seis plantas não caracterizariam tráfico.
O julgamento foi suspenso em agosto do ano passado após pedidos de vista, sendo retomado em março deste ano. Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade, mantendo a conduta criminalizada. Na semana passada, Dias Toffoli abriu uma terceira via, propondo prazo para o Congresso definir a quantidade. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
O STF retoma hoje o julgamento que pode mudar a abordagem sobre o porte de maconha no Brasil, transformando punições criminais em administrativas e definindo parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes.
