STF forma maioria para liberar nomeação de parentes em cargos políticos no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para validar a nomeação de parentes de autoridades em cargos de comando em secretarias municipais, estaduais e ministérios. O entendimento ocorreu durante julgamento de uma lei municipal de Tupã (SP) e terá repercussão geral, passando a valer para situações semelhantes em todo o país.

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O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a regra do nepotismo não deve alcançar cargos de natureza política, como secretarias municipais e estaduais ou ministérios. Para ele, é possível nomear familiares desde que haja qualificação técnica e idoneidade moral. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade e a exceção a impossibilidade”, afirmou. Segundo Fux, segue proibido o chamado nepotismo cruzado e a nomeação de parentes para funções técnicas.

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até agora, rejeitando qualquer tipo de exceção à vedação do favorecimento familiar no serviço público. “Legalidade e afetos não combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo, uma ceia de Natal”, declarou. Para Dino, permitir parentes em cargos políticos abre espaço para loteamento da administração e viola o princípio da impessoalidade.

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Com os votos favoráveis de Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, a tese já possui maioria. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana com os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.