O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quarta-feira (28), uma maioria de votos favoráveis ao reconhecimento da necessidade de unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com um placar atual de 6 votos a 0 em apoio ao reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que estabelece que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa, o processo está em andamento no plenário virtual e será finalizado em 1° de março. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Após a decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral, está prevista a marcação de um novo julgamento para deliberar definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, a maior parte das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, embora o próprio STF tenha emitido decisões divergentes.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não existe vínculo de emprego com as plataformas. Esse mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões aplicáveis a casos específicos.