A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena inclui também a perda do mandato parlamentar após o fim dos recursos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa ocorrida em 2023, que resultou na criação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que já confessou o crime e também foi condenado: 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com a deputada.
O caso é considerado grave por envolver tentativa de fraude contra um dos Poderes da República e por ter utilizado ilegalmente o nome e os sistemas do Judiciário. A decisão final do STF ainda depende da conclusão dos votos restantes, mas já há maioria para responsabilizar a parlamentar criminalmente e politicamente.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.
