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STF forma maioria e condena deputado Daniel Silveira

Parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, além de multa e perda de mandato

Deputado Daniel Silveira é multado novamente, agora em R$ 135 mil
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte e ao tribunal.

Com discurso sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro relator Alexandre de Moraes pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, e aplicação de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, cerca de R$ 192 mil.

O ministro também determinou a perda do mandato de Silveira e a perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

Também votaram pela condenação os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Somente Nunes Marques pediu a absolvição de Daniel Silveira.

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