STF discute nesta terça (24) ressarcimento a vítimas de descontos ilegais no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.

A iniciativa ocorre dois meses após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, revelar um esquema bilionário de fraudes envolvendo associações e sindicatos não autorizados.

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Durante a audiência, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar uma proposta administrativa para a devolução dos valores indevidamente cobrados. A estimativa do governo é que o montante a ser ressarcido chegue a R$ 4 bilhões — abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente calculados.

Participam da reunião representantes da AGU, União, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), sob a coordenação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

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