O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 16 de agosto a sessão virtual que decidirá sobre a manutenção da liminar do ministro Edson Fachin, a qual prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e determinados municípios até 2027. A medida visa permitir que governo federal e parlamentares finalizem as negociações sobre a compensação financeira da União pela desoneração.

A solicitação de prorrogação foi feita no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Fachin, na condição de vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, acatou o pedido, destacando a necessidade de tempo adicional para a construção de um acordo satisfatório. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A primeira prorrogação foi concedida em 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que suspendeu a desoneração após identificar a falta de uma análise do impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, Zanin novamente acatou um pedido da AGU, estendendo a suspensão por 60 dias para permitir a conclusão das negociações entre Congresso e governo.