O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (SindilimpBA) obteve mais uma vitória jurídica com a impugnação de um edital de licitação da Prefeitura de Aiquara, no sul do estado. O documento previa a possibilidade de contratação de cooperativas para os serviços de limpeza urbana, o que, segundo o sindicato, é proibido por lei e por entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ao acolher a impugnação do sindicato, o município reconheceu a impossibilidade de participação de cooperativas”, destacou a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello. Ela explica que a contratação desse tipo de entidade precariza o trabalho da categoria, resultando em fraudes ao contrato de trabalho, já que muitos profissionais são registrados como cooperativados sem estarem cientes da condição.

Para o sindicato, a decisão representa um avanço na luta pelo respeito aos direitos trabalhistas no setor de limpeza urbana. “Mais uma vitória importante para a categoria”, declarou Ana Angélica, reforçando o compromisso do SindilimpBA em fiscalizar os processos licitatórios em todo o estado para impedir irregularidades e proteger os trabalhadores.