Sheila Lemos (União Brasil), reeleita prefeita de Vitória da Conquista com 116 mil votos (58,83% dos votos), obteve uma vitória importante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19). O TSE deferiu o registro de sua candidatura, um passo decisivo que pode assegurar a continuidade de seu mandato, apesar da decisão ainda estar sujeita a recurso.
O processo contra a elegibilidade de Sheila surgiu de uma ação movida por chapas adversárias, que argumentavam que sua eleição representaria um terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar. Alegavam que Irma Lemos, mãe de Sheila e ex-vice-prefeita, assumiu a prefeitura temporariamente em 2020, o que poderia configurar uma violação das regras eleitorais.
No entanto, o TSE, divergindo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), interpretou que as breves substituições de Irma não configuravam uma sucessão formal, pois duraram apenas treze dias e ocorreram em um contexto de afastamento precário do então prefeito Herzem Gusmão.
Antes da decisão do TSE, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já haviam emitido pareceres favoráveis à Sheila Lemos. O parecer da PGE, em particular, solicitado pelo Ministro relator do processo, André Ramos Tavares, e emitido no dia 9 de novembro, reforçou a posição de que a gestão de Sheila Lemos estava alinhada com as normas eleitorais, facilitando a defesa de sua legibilidade para o cargo.
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