Após a impugnação da candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), o especialista em direito eleitoral, Pedro Scavuzzi, afirmou que a atual gestora não pode concorrer e que todos os votos que ela venha a receber serão considerados nulos. A decisão ocorreu devido à tentativa de Sheila buscar um terceiro mandato consecutivo em sua família, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“O Tribunal deferiu pela inelegibilidade devido à tentativa de terceiro mandato dentro da mesma família, e em casos como este não há discussão. Trata-se de uma decisão judicial final do TRE da Bahia. A atual prefeita teve sua candidatura indeferida”, destacou Pedro Scavuzzi. O advogado ainda reforçou: “Sheila Lemos está inelegível e todos eventuais votos nela serão nulos”, reafirmando a gravidade da situação para a campanha da candidata.
A decisão do TRE, divulgada na segunda-feira (23), impede Sheila Lemos de concorrer nas eleições municipais, uma vez que sua candidatura configuraria a continuação de um ciclo familiar no poder. Sheila sucedeu sua mãe, Irma Lemos, que havia assumido a prefeitura após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão em 2020, o que tornaria sua reeleição uma violação à lei eleitoral.
