O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quarta-feira (27) que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
A ONU confirmou também que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, por ter sido impedido de participar da disputa presidencial naquele ano. A decisão foi divulgada pelo jornalista Jamil Chade, do “UOL”.
O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado. O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico — uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu em Genebra, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta (28), às 10h, horário de Brasília.
Comitê de Direitos Humanos ONU concluiu que julgamento do ex-presidente do #Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, violou o princípio do devido processo legal. A acusação violou seus direitos a um julgamento justo, à privacidade e direitos políticos. Confira: https://t.co/j5lq1JoFoS pic.twitter.com/owmW9ZOHEl
— Nações Unidas (@NacoesUnidas) April 29, 2022
