A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A proposta, motivada pelo crescente número de feminicídios no Brasil, permitiria que mulheres ameaçadas pudessem portar armas enquanto estivessem amparadas pela proteção judicial. “Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária”, declarou a senadora.
O projeto, que tramita sob o número PL 3272/2024, exige que as mulheres interessadas em obter o porte de arma cumpram os requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Rosana Martinelli reconheceu que a medida é extrema, mas defendeu sua necessidade diante do que ela argumenta como incapacidade do Estado em garantir a segurança dessas mulheres.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de feminicídios no Brasil cresceu 0,8% em 2023, com 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número desde a criação da qualificadora do crime em 2015. O projeto ainda prevê que, caso a medida protetiva seja revogada, a mulher poderá manter a arma em sua residência ou local de trabalho, desde que seja a proprietária do estabelecimento.
