O Senado Federal vota nesta terça-feira (17) a proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O projeto já foi aprovado na Câmara e foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não haverá mudanças no texto.
A medida atende decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo 2022 do IBGE. Para evitar perdas a estados menos populosos, o projeto proíbe a retirada de vagas, optando pela ampliação do número total de deputados.
Oito estados serão beneficiados, incluindo Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. A estimativa de impacto orçamentário é de R$ 64,6 milhões por ano, valor já previsto no planejamento da Câmara para 2027.
“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas”, garantiu Alcolumbre.
