CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem em votação unânime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. Pela regra do regimento, a decisão encerraria a tramitação, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), afirmou existir um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja levado ao plenário. “Apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado para que o texto vá ao plenário da Casa”, disse.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com autorização do Congresso, em votação secreta. Também estendia foro privilegiado a presidentes de partidos e mantinha a exigência de aval do Legislativo para prisões em flagrante. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se posicionou contra: “Sob aparência de constitucionalidade, o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blindá-los das penas e demais consequências legais”.

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A rejeição ocorre após forte mobilização popular. No domingo (21), manifestações contra a PEC foram registradas em todas as capitais, reunindo cerca de 42 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, e outras 41 mil em Copacabana, no Rio de Janeiro, segundo estimativas de institutos de monitoramento.

No debate na comissão, partidos como PT, MDB e PDT anunciaram voto contrário, enquanto senadores da base bolsonarista defenderam a proposta. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a medida seria necessária para conter supostos abusos do Judiciário: “É uma blindagem para que nada aconteça”. Já Magno Malta (PL-ES) afirmou: “É preciso impedir pressões do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares”. O futuro da PEC agora depende da decisão do plenário do Senado.

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