Foto: Jaqueline Deister
O Senado realiza nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, uma sessão temática dedicada a discutir a precarização das relações de trabalho, com destaque para práticas como pejotização, terceirização e intermediação irregular. A iniciativa foi formalizada por meio de requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que conseguiu o apoio de 26 parlamentares para levar o tema ao plenário.
No seu requerimento, Paim defende que esses modelos de contratação fragilizam direitos trabalhistas, ampliam a informalidade e ameaçam a sustentabilidade da Previdência Social. Ele alerta que, no caso da pejotização, trabalhadores perdem garantias previstas em lei – como férias e 13º salário – ao serem contratados como pessoas jurídicas.
Além disso, o debate abordará como a terceirização e a intermediação irregular intensificam a insegurança jurídica e reduzem as proteções trabalhistas. Segundo Paim, trabalhadores terceirizados costumam dispor de menos garantias do que empregados diretos, e quando há intermediários sem respeito à legislação, o cenário favorece vínculos instáveis e remunerações mais baixas.
O objetivo da sessão é promover uma reflexão ampla sobre essas práticas e ampliar o escrutínio legislativo sobre modelos de contratação que – na avaliação do senador proponente – comprometem a dignidade no trabalho no país.
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