Na próxima terça-feira (20), às 10 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará sua primeira reunião do ano, com destaque para sete itens em pauta. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, que visa estabelecer descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais.
De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PL propõe reduções significativas nas taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito. Conforme o texto, condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos terão um desconto de 50% no valor da taxa, enquanto aqueles com 70 anos ou mais receberão um desconto de 70%.
Dueire argumenta que a cobrança uniforme da taxa administrativa impõe um ônus financeiro desproporcional aos motoristas com mais de 50 anos, especialmente considerando que estes podem ter prazos de renovação mais curtos para suas CNHs. O senador exemplifica o caso de um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua habilitação a cada três anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores mais jovens.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), endossa a proposta, argumentando que é meritória a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos. Segundo ela, é justo que aqueles com idades entre 50 e 70 anos, que precisam renovar suas habilitações duas vezes a cada dez anos, paguem metade do valor dos que renovam apenas uma vez nesse período. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que precisam renovar suas CNHs três vezes a cada década.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será submetido a decisão final.
Além do projeto sobre a renovação da CNH, a pauta da CAE inclui ainda propostas como o PL 4.643/2020, que busca incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais, e o PL 1.343/2022, que prevê a criação de um cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
