O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta oferece incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. A medida afeta grandes varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. Após essas alterações, o texto retornará à Câmara para nova análise. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a emenda sobre a taxação, alegando que o tema era “estranho” ao principal conteúdo do projeto. No entanto, os senadores decidiram pela manutenção da taxação.
Outros conteúdos considerados alheios ao tema inicial foram excluídos do texto, incluindo a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Taxação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
Mover
O programa de descarbonização da indústria automotiva, que cria o IPI Verde, incentiva a fabricação de veículos menos poluentes e com limites mínimos de reciclagem, oferecendo redução de impostos para quem polui menos. Empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir um percentual mínimo da receita em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Regulamentado por decreto presidencial e portaria do MDIC, o programa conta com incentivos de R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos, com a expectativa de produção local de componentes de veículos elétricos atualmente importados.
