Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares que haviam sido bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. O projeto foi aprovado por 65 votos a 1 e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL) e apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), o projeto visa liberar os chamados “restos a pagar não processados”, ou seja, verbas de anos anteriores que foram autorizadas, mas não liquidadas. A liberação visa acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026.
A proposta detalha que a liberação ocorrerá apenas para projetos com licitação já iniciada, com a exigência de revalidação dos restos a pagar de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também estabelece que a liberação não será permitida para obras sob investigação ou com indícios de irregularidades.
