O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 2.628/2022 – apelidado de “ECA Digital” – que visa combater a chamada adultização de crianças e adolescentes na internet ao criar uma estrutura legal de proteção online. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

A proposta obriga plataformas digitais a adotarem medidas como remoção imediata de conteúdos nocivos – incluindo exploração infantil, violência, incentivo ao suicídio e jogos de azar – mediante notificação, além de exigir ferramentas de controle parental, verificação de idade e vinculação obrigatória da conta de menores a responsáveis legais.

Também foram estabelecidas limitações à criação de perfis comportamentais de crianças para fins publicitários e à monetização de conteúdos com conotação sexual infantil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou-se claramente sobre o projeto, ainda antes da votação. Foi ele quem anunciou, no Plenário, que o texto seria incluído na sessão dessa quarta-feira (27). Segundo Alcolumbre, o projeto representa a responsabilidade do Parlamento com as novas gerações, afirmando que “o futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações”.