Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas, por falta de consenso entre governo, relator e líderes partidários. A análise estava prevista para esta terça-feira (11), mas foi suspensa após reunião conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, enviada pelo Executivo, pode retornar ao plenário na quarta (12) ou quinta-feira (13), caso as negociações avancem.
O impasse envolve alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Pontos como mudanças na Lei Antiterrorismo, possíveis limitações à atuação da Polícia Federal e dispositivos que podem ser interpretados como criminalização de movimentos sociais geraram ruídos com o governo. Após a reunião de líderes, Hugo Motta encontrou-se com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em busca de ajustes.
Em nota divulgada na segunda (10), a Polícia Federal criticou o teor do relatório e afirmou que o texto pode criar entraves ao enfrentamento do crime organizado. “Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime – especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance – poderá sofrer restrições significativas”, disse a corporação, reforçando o clima de tensão em torno da proposta.
O projeto prevê a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos para grupos que controlam territórios pela violência, além do aumento das punições para facções, com penas de até 10 anos. A matéria também inclui afastamento de servidores envolvidos com o crime, bloqueio de bens, criação de um banco nacional de dados sobre facções, monitoramento de presos e ampliação do poder judicial sobre empresas vinculadas a organizações criminosas.
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