Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A primeira parte da regulamentação, o PLP 68/2024, da reforma tributária já foi aprovada e trata da criação de um novo imposto sobre consumo, o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
O projeto precisa ser sancionado até 16 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o foco está na aprovação do PLP 108/2024, que criará um comitê para administrar o novo imposto.
O PLP 68/2024 já criou um comitê temporário para ajudar na implementação do IBS até 2025. Porém, para que o novo sistema entre em funcionamento sem atrasos, todos os ajustes precisam ser feitos até o final de 2025, principalmente na tecnologia de cobrança de impostos, como as notas fiscais eletrônicas, que devem estar prontas para 2026.
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