A Secretaria Municipal da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (9), mais uma modalidade de atendimento para o cidadão soteropolitano. O Formulário de Atendimento Virtual da Sefaz (FAS) atende a 31 serviços prestados pela pasta, como segunda via de tributos e parcelamentos, desbloqueio de Senha Web, nota fiscal avulsa, consultas do cadastro mobiliário de pessoas jurídicas, entre outros.

O formulário tem o objetivo de facilitar e agilizar ainda mais a vida do contribuinte que necessita dos serviços realizados pela pasta e não pode comparecer presencialmente aos postos de atendimento. O sistema ainda é mais um canal para tirar dúvidas sobre serviços e documentações, trazendo mais segurança e uma comunicação mais direta.

Com o FAS, é possível acompanhar o status da solicitação pelo número de protocolo, inserir documentos e monitorar o trâmite por alertas no e-mail cadastrado. A implantação faz parte do planejamento estratégico Sefaz + Por Salvador, que busca tornar os serviços cada vez mais digital e transparente.

De acordo com a secretária da pasta, Giovanna Victer, o lançamento da plataforma faz parte da digitalização do atendimento da Sefaz. “Inicialmente, serão 32 serviços oferecidos ao público. A tendência é que, em breve, boa parte dos nossos serviços sejam realizados na plataforma, oferecendo mais conforto, segurança e agilidade para o cidadão soteropolitano”, afirmou.

Para registrar qualquer solicitação, basta acessar o site da Sefaz Municipal. O e-mail institucional (envie aqui), que atualmente é usado como meio de atendimento, seguirá recebendo solicitações até o dia 30 de maio. Após este período, o FAS será o único canal dedicado ao atendimento virtual.

Lista dos serviços prestados pelo FAS:

• Certidão positiva de débitos;
• Certidão verbo ad verbum;
• 2ª via de tributos e parcelamentos;
• Desbloqueio de Senha Web;
• Atualização de e-mail de Senha Web pessoa física;
• Consulta de débitos CADIN;
• Solicitação de desarquivamento de processos administrativos para vistas ou inteiro teor (agendamento);
• Antecipação de Parcelamento PPI/PA
• Rompimento de PAD;
• Solicitação e entrega de Nota Fiscal de Serviços Avulsa;
• Cadastramento de autônomo;
• Baixa de autônomo;
• Alteração de Titularidade no cadastro imobiliário;
• Atualização cadastral no cadastro imobiliário;
• Atualização cadastral MEI Suspenso Não Localizado;
• Atualização cadastral MEI na situação cadastral “suspenso por falta de alvará”;
• Atualização do atributo do estabelecimento do MEI, se não estabelecido para estabelecido e vice-versa;
• Avaliação especial de ITIV;
• Transferência de crédito no cadastro financeiro;
• Compensação de crédito no cadastro financeiro;
• Compensação de créditos oriundos de Acordo Judicial e de Programas de Incentivos;
• Restituição de importância no cadastro financeiro (IPTU, TRSD, ITIV, ISS / TFF de autônomo e TFF estabelecimento);
• Restituição do ISS declarado;
• Confirmação de pagamento por DAM;
• Isenção de ITIV PAR/URBIS;
• Isenção de IPTU/TRSD por valor venal (ITIV);
• Lançamento parcial de ITIV;
• Dispensa de encargos Moratórios (IPTU, TRSD, ISS Autônomo e TFF);
• Dúvidas e esclarecimentos sobre o cálculo do IPTU/TRSD anteriores a 2021;
• Dúvidas e esclarecimentos sobre cálculo do IPTU/TRSD;
• Reativação de empresa com situação cadastral “Suspensa pelo Art. 234 do CTRMS”