A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta quarta-feira (20) o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, para explicar os quatro projetos de lei em tramitação que reestruturam a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As propostas complementam a reforma iniciada em 2023 e visam descentralizar ações, ampliar o atendimento no interior, fortalecer operações integradas e investir em capacitação.

Entre as mudanças previstas, estão a criação de três novos comandos regionais da PM em Jequié, Alagoinhas e Irecê, além de batalhões em Salvador e em municípios estratégicos como Feira de Santana, Eunápolis e Luís Eduardo Magalhães. O pacote inclui ainda a transformação de cinco Rondesps em batalhões, a criação de companhias em sete cidades, a instituição de um comando de inteligência e ajustes no tempo de permanência de reservistas na corporação.

Na Polícia Civil, as medidas envolvem a criação de duas diretorias regionais em Feira de Santana e Porto Seguro e de um cargo de delegado-geral adjunto de operações, que coordenará as ações das unidades policiais e integrará forças estaduais, federais e municipais. Já na SSP, está prevista a criação da Diretoria de Ensino da Universidade Corporativa de Segurança Pública e o fortalecimento da Coordenação de Controle Interno.

Werner destacou os resultados alcançados desde 2023, como a redução de roubos, assaltos a bancos e incêndios criminosos, além do aumento de prisões com auxílio da tecnologia de reconhecimento facial. “Com a reforma que fizemos em 2023, já temos melhoras significativas nos indicadores de segurança pública. Esses projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa, poderemos aprimorar ainda mais as nossas ações”, afirmou.

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A presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), elogiou a explanação e reforçou que o Legislativo será parceiro da secretaria. “Nós vamos vencer. Se cada um de nós assumir a responsabilidade, se dermos as mãos, porque a questão de segurança pública atinge a todos, nós conseguiremos melhorar o quadro da segurança pública em nosso Estado”, declarou, ressaltando que a Casa deve pautar os projetos com rapidez.

O debate também contou com posições divergentes. O líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), afirmou que a violência resulta de problemas sociais mais amplos, como desemprego e pobreza, enquanto o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), defendeu um debate “maduro” sobre as responsabilidades de estados, municípios e União. Além de parlamentares da base e da oposição, participaram do encontro autoridades da Polícia Militar e da Polícia Civil.