A partir desta terça-feira (1º), o Governo da Bahia passa a cobrar 20% de ICMS sobre compras internacionais, elevando a alíquota anterior, que era de 17%. A medida afeta diretamente consumidores de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, conhecidas por oferecerem produtos com preços populares. A decisão segue orientação do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas não foi adotada por outros 17 estados brasileiros.
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) criticou a medida, classificando-a como mais um impacto negativo para as famílias baianas. “Já estamos vivendo um tempo de caristia, com o preço dos alimentos nas alturas, e mesmo assim o PT não diminui essa sanha incontrolável de arrecadação”, declarou o parlamentar. Para ele, o aumento do imposto agrava ainda mais a perda do poder de compra da população.
Régis também lembrou que o governo federal retirou, em agosto de 2023, a isenção de imposto de importação para compras de até 50 dólares. “Estamos vendo uma ação coordenada do governo federal e do governo estadual tirando tudo que pode das pessoas. É no mínimo lamentável”, completou. A medida deve gerar novo debate na Assembleia Legislativa sobre o impacto da carga tributária no consumo popular.
