A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que estabelece limites para o reajuste do IPTU e renova programas de incentivos tributários para setores culturais e turísticos. O principal ponto da medida é a limitação do reajuste do IPTU de 2025 à variação anual do IPCA, evitando aumento real do imposto para os soteropolitanos. A proposta também amplia o financiamento de ações para monitoramento e segurança na cidade.

O projeto aprovado renova programas como o Proturismo, que concede até 40% de desconto no IPTU para hotéis, e o Procultura, voltado à retomada do setor cultural. Além disso, a Prefeitura propôs isenções para cooperativas de catadores de recicláveis, incluindo a remissão de dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), popularmente conhecida como taxa de lixo, medida que beneficia grupos que realizam coleta e reciclagem de resíduos.

Uma novidade no projeto é a autorização para utilizar recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em investimentos voltados à segurança pública e melhorias na iluminação da cidade. “A medida permitirá uma expansão significativa dos sistemas de monitoramento e iluminação pública, fundamentais para a segurança e preservação dos espaços públicos”, destacou a Prefeitura.

Com isso, o Centro de Comando de Operações (CCO), a ser implantado no Subúrbio Ferroviário, será um dos beneficiados. O equipamento possibilitará a gestão integrada entre órgãos municipais, fortalecendo a segurança e o monitoramento da cidade. Os recursos obtidos pelo COSIP serão direcionados para projetos de expansão e manutenção desses sistemas, visando uma Salvador mais segura e iluminada.