No último domingo (18), a equipe de campanha da candidata à Prefeitura de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), divulgou à imprensa uma decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita o indeferimento da candidatura de Antônio Rosalvo (PT). A ação de impugnação alega que o petista teria continuado a exercer atos administrativos como secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo legal para desincompatibilização, o que poderia torná-lo inelegível para as eleições deste ano.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), Rosalvo assegurou que apresentará todas as provas necessárias para comprovar sua regularidade junto à Justiça Eleitoral. “Estou tranquilo, aguardando ser citado formalmente”, afirmou o candidato, que concorre à prefeitura de Lauro de Freitas pela coligação Lauro do Lado Certo para Avançar Cada Vez Mais. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Rosalvo, que também é advogado e procurador concursado e licenciado do município, declarou que toda a documentação comprobatória já está pronta para ser entregue ao Ministério Público do Estado assim que for notificado oficialmente. O candidato explicou que seguiu rigorosamente todas as exigências da Justiça Eleitoral, incluindo sua exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano em 5 de abril, data em que Fabrício Pereira foi nomeado como seu sucessor. Além disso, a desincompatibilização foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 5 de julho.
“O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determina a Justiça Eleitoral, pois os prazos variam de acordo com a função e o cargo almejado”, destacou Rosalvo. Ele acrescentou que, além de sua exoneração, estava em gozo de licença-prêmio de três meses, de 4 de abril a 3 de julho, conforme processo administrativo regular deferido pela administração municipal. “Todo o material comprobatório será apresentado dentro do prazo determinado pelo MP-BA”, finalizou.
