O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previu a votação da PEC do Bolsa Família pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa já na próxima semana. Ele afirmou que é preciso garantir a urgência na tramitação da proposta, pois “seria muito ruim” chegar em janeiro com a necessidade de reduzir o valor do benefício.
Para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos de idade, a emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos naquela Casa e na Câmara antes do final do ano.
Pacheco disse que a aprovação da PEC será fundamental para que o governo possa manter a assistência à população de baixa renda. Ele destacou que a PEC é “qualitativa”, ou seja, seu ponto central é retirar o programa de renda do governo federal do teto de gastos.
“Ela tem uma natureza qualitativa, de retirar do teto de gastos o programa social. O grande esforço que se pode fazer é que se possa ter um programa desenhado, e isso pode reduzir a estimativa do valor necessário. Essa é uma decisão da maioria do Senado. Todas as ideias vão ser consideradas na discussão para a formatação de um entendimento comum”, considerou.
De acordo com ele, da parte do governo eleito deverá haver a responsabilidade da aplicação desse espaço fiscal dentro de prioridades absolutas do país. “Ninguém concorda com gastança desenfreada, mas há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias”, afirmou à Agência Senado.
A PEC prevê desembolso de R$ 198 bilhões para pagar R$ 175 bilhões do Bolsa Família e o adicional de R$ 150. Mais R$ 23 bilhões, oriundos de excesso de arrecadação, serão utilizados exclusivamente em investimentos. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 105,7 bilhões na peça orçamentária de 2023.
