A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou a Prefeitura de Salvador após a publicação, nesta terça-feira (15), da contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e atualizar a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LDO). O contrato, no valor de R$ 3,6 milhões, foi firmado sem detalhamento de prazos ou estratégias de participação da sociedade.
Em ofício encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, Aladilce solicitou cópia do Termo de Referência, cronograma completo da revisão do plano, estudos técnicos e as formas previstas de consulta pública. “A relevância desta revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”, destacou a parlamentar, líder da oposição na Câmara Municipal.
A vereadora lembra que o PDDU atual foi aprovado em 2016 e já deveria ter sido revisado, conforme o prazo de oito anos estabelecido em lei. “O novo plano deverá contribuir para reduzir desigualdades socioespaciais, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e orientar o desenvolvimento urbano e territorial de Salvador para os próximos dez anos”, afirmou.
Aladilce cobrou da gestão municipal respostas dentro do prazo legal e reforçou que o processo deve ser democrático e inclusivo. “Coloco este mandato à disposição para contribuir com o processo de revisão do PDDU”, finalizou, destacando a importância do debate público para garantir uma cidade mais justa e sustentável.